Portaria Presidência nº 76, de 25 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, e com base no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990 e na Resolução TSE nº 23.701/2022, e tendo em vista o contido no PA nº 0004294-61.2023.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, ocupado pelo servidor GEMARQUES VIEIRA MARQUES JÚNIOR, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Art. 2º  A redistribuição do cargo a que se refere o art. 1º é condicionada à redistribuição, em reciprocidade:

I - do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocupado pela servidora MILENA LIMA FONSECA, para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; e

II - do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, ocupado pelo servidor CÉSAR AUGUSTO CAMÊLO TROVÃO, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE