Portaria Presidência nº 70, de 17 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, tendo em vista o contido no processo SEI 0001456-14.2024.6.03.8000, e

Considerando a Resolução n. 1641/2024-TJAP, que dispõe sobre a movimentação na carreira de Juízes de Direito do Estado Amapá, conforme termo de acordo conduzido pela Associação de Magistrados do Amapá - AMAAP,

RESOLVE:

Art. 1º Designar,  a contar de 15 de abril de 2024, o Magistrado FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL, Juiz de Direito, para assumir a titularidade da 12ª Zona Eleitoral - Porto Grande, no biênio de 2024/2026.

Art. 2º Publique-se.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE