Portaria Presidência nº 67, de 16 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, tendo em vista o contido no processo SEI 0001278-65.2024.6.03.8000, e

CONSIDERANDO a Resolução 1641/2024 -TJAP, que dispõe sobre a movimentação na carreira de Juízes de Direito do Estado Amapá, conforme termo de acordo conduzido pela Associação de Magistrados do Amapá - AMAAP.;

RESOLVE:

Artigo 1º Designar,  a contar de 22 de março de 2024, a Dr. ROBERVAL PANTOJA PACHECO, Juiz de Direito, para assumir a titularidade  da 11ª Zona Eleitoral - Pedra Branca do Amapari/ Serra do Navio, no biênio de 2024/2026.

Art. 2º Publique-se.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE