Portaria Presidência nº 49, de 08 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no processo administrativo nº 0001118-11.2022.6.03.8000;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ 439/2022, que autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica, objetivando proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do Sistema de Justiça;

CONSIDERANDO os Despachos nº 5872/2024 (0807695), nº 6115/2024 (0808247) e nº 7148/2024 (0810887) que atualizaram prazo e composição do Grupo de Trabalho para implementar a Resolução CNJ 439/2022, no âmbito deste Regional,

RESOLVE:

Art 1º Constituir o Grupo de Trabalho, cujo objetivo é regulamentar o Programa de Residência Jurídica, no âmbito do TRE/AP.

Art 2º  Designar para compor o Grupo de Trabalho mencionada no artigo 1º os servidores das seguintes unidades:

I - Zelina da Costa Pereira (EJE) - Presidente;

II - Antonio Jamerson Mendes da Rocha Cortes (CODES/SGP) - Membro;

III - Silvana Carla Benício Dias da Silva (SAO) - Membro;

IV - Vannessa Felix Diniz (CRDCOR/CRE) - Membro;

V - Adeilson Batista Mendes (ASDG/DG) - Membro;

VI - Ana Bela Barbosa de Oliveira (SEJUD) - Membro;

VII- Dioleno Cardoso de Sousa (SEJUD) - Membro;

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos do Programa de Residência Jurídica nesta Corte Eleitoral, incluindo matérias orçamentarias.

Art. 4º Revogar a Portaria Presidência nº 114/2022, publicada no DJE nº 13 de julho de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE