Portaria Presidência nº 46, de 04 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no PA nº 0004335-28.2023.6.03.8000, 

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de primeiro de março de 2024, NORA NEY RODRIGUES PICANÇO, servidora requisitada da Prefeitura de Laranjal do Jari por este Tribunal, lotada na 7ª Zona Eleitoral, da função comissionada de Assistente -I, nível FC-1, vinculada à 7ª Zona Eleitoral.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de primeiro de março de 2024, NORA NEY RODRIGUES PICANÇO, servidora pertencente ao quadro em extinção da União, do ex-Território  Federal do Amapá, para a função comissionada de Assistente -I, nível FC-1, vinculada à 7ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE