Portaria Presidência nº 43, de 23 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no PA nº 0000418-64.2024.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ANDRÉA DOS SANTOS PEREIRA, requisitada da Prefeitura do Município de Porto Grande por este Tribunal, da função comissionada de Assistente-I da 12ª Zona Eleitoral - Porto Grande.

Art. 2º DESIGNAR o servidor DIOGO OLIVEIRA ELIAS DE FARIAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente-I da 12ª Zona Eleitoral – Porto Grande.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE