Portaria Presidência nº 41, de 23 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no PA nº 0000430-78.2024.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor RAFAEL FARIAS BARBOSA DE FREITAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Assistente-I da 4ª Zona Eleitoral - Oiapoque.

Art. 2º DESIGNAR o servidor RAFAEL FARIAS BARBOSA DE FREITAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe de Cartório da 4ª Zona Eleitoral - Oiapoque.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE