Portaria Presidência nº 257, de 30 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o disposto na Portaria Presidência nº 253/2024, que autoriza o regime de teletrabalho para servidores e servidoras, nos termos do Edital nº 3 - CGT;

Considerando o disposto nos itens 2.1, 2.3 e 2.3.6 do referido edital, que vedam o exercício de função comissionada e cargo em comissão por servidores e servidoras em regime de teletrabalho; e

Considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0004409-48.2024.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 07 de janeiro de 2025:

I - a servidora ALINE ZAVARIZE OLIOSI, Técnica Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, do quadro de pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Cibersegurança, nível FC-6, vinculada à Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

II - o servidor EDVAR FELISMINO TAVARES JUNIOR, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, vinculada à Seção de Folha de Pagamento;

III - o servidor LEONARDO PIOVESANO DA LUZ, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do quadro de pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, vinculada ao Núcleo de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão, da Assessoria de Planejamento e de Gestão Estratégica;

IV - o servidor LUIS BEZERRA CAVALCANTI NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, vinculada à Seção de Licitações e Compras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE