Portaria Presidência nº 255, de 30 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no PA nº  0004924-83.2024.6.03.8000, e

CONSIDERANDO a declaração de suspeição da Juíza Titular da 6ª Zona Eleitoral, Drª. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO, em processos afetos à competência que lhe é conferida pela Resolução TRE/AP nº 610, de 26/09/2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução TRE/AP nº 610, de 26/09/2024;

CONSIDERANDO a ordem de substituição de juízes da 6ª Zona Eleitoral, estabelecida nos autos PA nº 0004070-89.2024.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Juíza de Direito CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES para responder pela jurisdição da 6ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Santana-AP, no período de 17 a 19 de dezembro de 2024, que compreende a data da realização da diplomação no município de Santana até o início do recesso forense.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE