Portaria Presidência nº 253, de 30 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando as disposições contidas na Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, que institui o regime de teletrabalho do âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências;

Considerando os termos da Resolução TRE/AP nº 533, de 7 de fevereiro de 2020, que institui o regime de teletrabalho do âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;

Considerando, ainda, a Portaria Presidência nº 250/2021, de 29 de março de 2022, que regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0004409-48.2024.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o regime de teletrabalho aos servidores e servidoras abaixo:

Art. 2º Determinar à Secretaria de Gestão de Pessoas a disponibilização, no Portal da Transparência, dos nomes dos servidores e servidoras indicados no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE