Portaria Presidência nº 232, de 25 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte, e

Considerando o que consta no Processo SEI n.º 0003632-63.2024.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, pelo período inicial de 3 (três) meses, condição especial de trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, à servidora BRENDA SABRINA MAUÉS ALMEIDA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste tribunal, lotada na 12ª Zona Eleitoral , com fulcro no artigo 2º - A e 3º, IV, da Instrução Normativa TRE-AP n.º 03/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTONIO DE SOUZA

PRESIDENTE