Portaria Presidência nº 222, de 30 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Processo SEI nº 0004468-36.2024.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor ELIOENAI WILCESKY TOSINI NEVES, Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do quadro efetivo deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 2º Designar o servidor ELIOENAI WILCESKY TOSINI NEVES, Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do quadro efetivo deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de Obras e Manutenção de Imóveis, nível FC-6, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTONIO DE SOUZA

PRESIDENTE