Portaria Presidência nº 221, de 25 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que restou decidido na 1ª Sessão Administrativa Ordinária deste Tribunal, realizada no dia 06 de outubro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Comunicar o afastamento do Juiz Membro JOÃO GUILHERME LAGES MENDES, no período de 02 de agosto de 2024 até a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024, nos termos do art. 14, §3º, da Lei nº 4.737, de 1965.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Presidência nº 207/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTONIO DE SOUZA

PRESIDENTE