Portaria Presidência nº 205, de 02 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no PA nº  0004070-89.2024.6.03.8000,

CONSIDERANDO a declaração de suspeição da Juíza titular da Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral, ELIANA NUNES DO NASCIMENTO, em processos afetos à competência que lhe é conferida pela Resolução TRE/AP nº 610, de 26/09/2024, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução TRE/AP nº 610, de 26/09/2024,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Juíza de Direito CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES para responder pela jurisdição da 6ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Santana-AP, no período de 02 de outubro de 2024 até a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTONIO DE SOUZA

PRESIDENTE