Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 201, de 26 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo Regimento Interno desta Corte e, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0003352-92.2024.6.03.8000, e

 

CONSIDERANDO as disposições do Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2024 celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e o BANCO DO BRASIL S.A com o objetivo de regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRE/AP, bem como viabilizar o acesso do TRE/AP aos saldos e extratos das contas abertas,

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas como Fiscais do Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2024, que entre si celebram este Tribunal e o BANCO DO BRASIL S.A.

 

Nome da servidora

Cargo da servidora

Função

Marcelle Ferreira Souza

Assessora de Planejamento e Gestão Administrativa

Fiscal Titular

Simone Ferreira Chagas Lages

Coordenadora de Serviços Gerais

Fiscal Substituta

 

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 205, de 30/09/2024, p. 2.