Portaria Presidência nº 177, de 16 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no processo SEI n.º 0000281-19.2023.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir do dia 8 de fevereiro de 2023, condição especial de trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, à servidora SELMA MAGNO DA ROCHA, Técnica Judiciária, do quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, lotada na 2ª Zona Eleitoral, nos termos da Instrução Normativa TRE-AP n.º 03/2021.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Presidência nº 60, de 24 de março 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTONIO DE SOUZA
PRESIDENTE