Portaria Presidência nº 175, de 16 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000616-04.2024.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor ADSON CARDOSO MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, por ter preenchido as condições à aposentadoria voluntária previstas na regra de transição do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a partir de 09.08.2024.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador CARMO ANTONIO DE SOUZA
PRESIDENTE