Portaria Presidência nº 173, de 15 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte, e

Considerando o que consta no Processo SEI n.º 0003034-17.2021.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir do dia 01 de agosto de 2024, condição especial de trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, à servidora MARIA DENISE CARDOSO DO CARMO, Analista Judiciária, do quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, lotada na Secretária Judiciária, com fulcro no art. 1º, art. 2º, I "b" c/c art. 3º, IV, da Instrução Normativa TRE-AP n.º 03/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTONIO DE SOUZA
PRESIDENTE