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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 147, de 29 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo Regimento Interno desta Corte e, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0000324-19.2024.6.03.8000, e

 

CONSIDERANDO as disposições do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024 cujo objeto é o desenvolvimento de protocolos de simplificação da linguagem para facilitar a compreensão pela sociedade,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como Fiscais do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024, que entre si celebram este Tribunal, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a Universidade Federal do Amapá e Rádio Difusora de Macapá.

 

Nome do servidor

Cargo do servidor

Função

Patrick Dayan Guimarães Pinto

Assessor de Planejamento e de Gestão Estratégica

Fiscal Titular

Militão Pereira Souza

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Fiscal Substituto

 

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 137, de 30/07/2024, p. 5.