Portaria Presidência nº 140, de 23 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso IX, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0002521-44.2024.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, Classe A, Padrão 3, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor HÉLDER DA COSTA ANDRADE, a partir de 22 de julho de 2024. 

Art. 2º - Publique-se e registre-se.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE