Portaria Presidência nº 13, de 15 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições regimentais, e

Considerando que foi informado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Ofício-Circular GAB-DG nº 1/2024, que foi concluída a Licitação TSE nº 1/2023, modalidade leilão, cujo objeto é a alienação de bens inservíveis para descarte e destinação ecologicamente correta das Urnas Eletrônicas modelo 2009 - UE2009 e materiais relacionados indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral, com 100% (cem por cento) de destinação ambientalmente adequada do material e, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de reciclagem, incluindo contrapartida socioambiental da Contratada;

Considerando que o TSE firmou o Contrato TSE nº 52/2023, com a empresa NGB Recuperação e Comércio de Metais Eireli, responsável pelo recolhimento do material em todas as Unidades da Federação, cuja atividade terá início imediato; e

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0000131-04.2024.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º CONSTITUIR Comissão de Fiscalização e Encaminhamento de Urnas Eletrônicas, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a pesagem e o recolhimento do material, lacrar o caminhão e emitir a Guia de Transporte de Material - GTM, composta pelos seguintes servidores:

I- PATRICK DAYAN GUIMARÃES PINTO - Assessoria de Planejamento e de Gestão Estratégica - (Presidente);

II- SORAYA SANTOS DE SOUSA - Seção de Gestão de Sistemas Eleitorais e Urnas Eletrônicas - (Membro);

III- JUAREZ DO CARMO BENÍCIO DIAS - Seção de Gestão Patrimonial - (Membro).

Art. 2º Publique-se. Dê-se ciência.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE