Portaria Presidência nº 115, de 28 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte, e

Considerando o que consta no Processo SEI n.º 0002216-60.2024.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir do dia 01 de agosto de 2024, condição especial de trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, à servidora MARINA MAIA CRUZ, Técnica Judiciária, do quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, cedida a este Tribunal, lotada na Assessoria Técnico-Jurídica dos Juízes Membros, com fulcro no artigo 2º, II c/c artigo 3º, IV, da Instrução Normativa TRE-AP n.º 03/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE