Portaria Presidência nº 105, de 12 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0002158-28.2022.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA à servidora ROSÂNGELA COELHO REGIS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, por ter preenchido as condições para aposentadoria voluntária, nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a partir de 04.09.2023.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE