Portaria Presidência nº 1, de 03 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 0004294-61.2023.6.03.8000,

Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe: "C", Padrão: 11, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, ocupado pelo servidor  EVANDERSON BESSA RODRIGUES, para o quadro de pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo em reciprocidade um cargo de idêntica denominação, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Sandra Carvalho de Mesquita, conforme Ato nº 22/2023, publicado no DOU nº 160, de 22/8/2023, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, nos termos da Resolução TSE nº 23.701/2022 e Resolução CNJ nº 146/2012.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
PRESIDENTE