Portaria Presidência nº 3, de 05 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no PA nº 0003882-33.2023.6.03.8000, e

Considerando a redistribuição do cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, ocupado pelo servidor DAVI MITSUO DA SILVA SHIBAYAMA, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor FELIPE HOUAT DE BRITO, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, nos termos das Portarias TRE-AP nº 272/2023 e TRE-PA nº 22.707/2023, ambas publicadas no Diário Oficial da União de 02/01/2024; e

Considerando a necessidade de ajuste de cadastro em razão da redistribuição,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 02.01.2024, o servidor DAVI MITSUO DA SILVA SHIBAYAMA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do quadro de pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento de Sistemas, nível FC-6, vinculada à Coordenadoria de Soluções Corporativas, da Secretaria de Tecnologia da Informação, designando-o, por consequência, para a mesma função comissionada, com efeitos a partir da mesma data.

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE