Portaria Presidência nº 84, de 04 de maio de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais  e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº 0000499-18.2021.6.03.8000

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 194 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 195 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a distribuição do orçamento entre 1º e 2º graus;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AP nº 65/2021, que instituiu o regimento para o Comitê Gestor Regional e Orçamentário da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor o Comitê Orçamentário e Gestor Regional da Priorização do 1º Grau de Jurisdição (COP1G) do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, os seguintes magistrados e servidores, titulares e suplentes:

Membros Titulares:

I - Juiz(a) da 2ª Zona Eleitoral;

II - Juiz(a) da 10ª Zona Eleitoral;

III - Juiz(a) da 6ª Zona Eleitoral;

IV - Juiz(a) da 11ª Zona Eleitoral;

V - Servidora Dilma Célia de Oliveira Pimenta;

VI - Servidora Silvana Carla Benício Dias da Silva;

VII - Servidor Clodóvio de Paula Melo;

VIII - Servidor José Santos Magalhães;

IX - Magistrado representante da Associação dos Magistrados do Amapá - AMAAP;

X - Servidor representante do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estados do Pará e Amapá - SINDJUF - PA/AP.

Membros Suplentes:

I - Juiz(a) da 1ª Zona Eleitoral (Substituirá os Juízes(as) Titulares I e II em suas ausências);

II - Juiz(a) da 12ª Zona Eleitoral (Substituirá os Juízes(as) Titulares III e IV em suas ausências);

III - Servidor Edinaldo Cabral de Castro;

IV - Servidor Lindoval Monteiro Lima;

V - Servidor Dimas Alves Balieiro;

VI - Servidor Juarez do Carmo Benício Dias;

VII - Magistrado representante da Associação dos Magistrados do Amapá - AMAAP;

VIII - Servidor representante do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estados do Pará e Amapá - SINDJUF - PA/AP.

§ 1º Presidirá o Comitê o(a) Juiz(a) da 2ª Zona Eleitoral e, nos impedimentos deste, o(a) Juiz(a) da 10ª Zona Eleitoral;

§ 2º Atuará como Secretária do Comitê a servidora Dilma Célia de Oliveira Pimenta e, nos impedimentos desta, a servidora Silvana Carla Benício Dias da Silva.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Presidência nº 98, de 13 de maio de 2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTONIO DE SOUZA

PRESIDENTE