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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 78, de 26 de abril de 2023

Dispõe sobre alteração de especialidade de cargo efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

O PRESIDENTE DO TRIB UNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o disposto no art. 10, II, da Resolução TSE nº 20.572/2000, no art. 3º da Resolução TSE nº 22.447/2006, e o contido no Processo Administrativo SEI nº 0001187-09.2023.6.03.8000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a alteração da Especialidade Medicina de um cargo efetivo vago de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado, para a Especialidade Engenharia Civil.

Art. 2º A transformação de que trata esta Resolução não importará qualquer aumento de despesa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica.

 

ANEXO I

ALTERAÇÃO DA ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE

DE

PARA

QUANTITATIVO DE CARGOS

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil

1

 

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 82, seção 2, de 02/05/2023, p. 108.