Portaria Presidência nº 79, de 26 de abril de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso IX, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no protocolo P.A n.º 0001225-21.2023.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Operação de Computadores, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor CÁSSIO AQUINO ROCHA, a partir de 27 de abril de 2023. 

Art. 2º - Publique-se e registre-se.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE