Portaria Presidência nº 70, de 24 de abril de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o art. 1º e o inciso II do art. 2º, ambos da Portaria Presidência nº 64, de 11.04.2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE