Portaria Presidência nº 59, de 24 de abril de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, com fundamento no art. 15, VI, do Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 0001227-30.2019.6.03.8000, e 

Considerando que o término do biênio do Juiz da 4ª Zona Eleitoral, Dr. ROBERVAL PANTOJA PACHECO, ocorrerá em 13/05.2023;

Considerando a Decisão nº 141/2023 - TRE-AP/PRES/ASPRES que designou a Juíza de Direito a Drª. SIMONE MORAES DOS SANTOS, para exercer a titularidade da jurisdição na 4ª Zona Eleitoral - Oiapoque/AP.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, com efeitos a contar de 14/05/2023, a Drª. SIMONE MORAES DOS SANTOS, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para assumir a titularidade do Juízo da 4ª Zona Eleitoral/Oiapoque, no biênio de 2023/2025.

Art. 2º Publique-se.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE