Portaria Presidência nº 57, de 22 de março de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, com fundamento no art. 15, VI, do Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 0000949-87.2023.6.03.8000, e 

Considerando o término do biênio da Dra. MICHELLE COSTA FARIAS, da titularidade da 6ª Zona Eleitoral/Santana, no dia 15 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, com efeitos a contar de 16.03.2023, a Drª. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para assumir a titularidade do Juízo da 6ª Zona Eleitoral/Santana, no biênio de 2023/2025.

Art. 2º Publique-se.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE