Portaria Presidência nº 56, de 04 de maio de 2023

Constitui a Comissão Permanente de Avaliação dos Certificados de Adicional de Qualificação - CAQ, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE-AP.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 16, IX, do Regimento Interno desta Corte, e considerando o contido no PA 0000198-42.2019.6.03.8000 e o art. 14 da Resolução TSE nº 23.380/2012,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Permanente de Avaliação dos Certificados de Adicional de Qualificação - CAQ, responsável pela avaliação e análise de aceitação dos certificados de treinamento e pós-graduação, para fins de percepção de Adicional de Qualificação, nos termos da Resolução TSE nº  23.380/2012, composta pelos seguintes servidores:

Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos, os membros da CAQ serão substituídos, observando a seguinte ordem:

I – Presidente: 1º membro; 2º Membro; 1º suplente.

II – Membro: 1º suplente; 2º suplente; 3º suplente.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 22/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA

PRESIDENTE