Portaria Presidência nº 4, de 09 de janeiro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 16, do Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido nos artigos 69 a 73, da Resolução TRE-AP nº 548 de 20.10.2020 e nos arts. 69 a 73 da Res. CNJ nº 309, de 11.03.2020; e

Considerando o teor do Procedimento Administrativo nº 0004499-27.2022.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovo o Plano Anual de Capacitação de Auditoria - PAC-Aud 2023,  nos termos da Minuta PAC-Audi 2023 (0682328) constante do PA SEI nº 0004499-27.2022.6.03.8000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE