Portaria Presidência nº 272, de 14 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 0003882-33.2023.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado pelo servidor FELIPE HOUAT DE BRITO, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, em reciprocidade ao cargo de idêntica denominação, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado pelo servidor DAVI MITSUO DA SILVA SHIBAYAMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.