Portaria Presidência nº 265, de 06 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidata aprovada em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, homologado pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 7/2/2023, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0003248-71.2022.6.03.8000, resolve:

Art. 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata CAMILA DA COSTA MARQUES, aprovada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e classificada em 10º lugar pela lista de candidatos negros, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, recebido por meio de redistribuição do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Maria Inês Cavalcanti Pereira, conforme Ato nº 15/2023, publicado no DOU nº 112, de 15/6/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE