Portaria Presidência nº 264, de 05 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, com fundamento no art. 15, VI, do Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 0002607-20.2021.6.03.8000, e
Considerando o término do biênio da Dra. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG, da titularidade da 10ª Zona Eleitoral/Macapá, no dia 08 de dezembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Dr. EDUARDO NAVARRO MACHADO, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para exercer a titularidade da Jurisdição na 10ª Zona Eleitoral (Macapá, Cutias e Itaubal), nos termos do artigo 6° da Resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. TRE/AP nº 546/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE