Portaria Presidência nº 249, de 07 de novembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 0003415-54.2023.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe: "C", Padrão: 11, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pela servidora BRUNA MACEDO LIMEIRA LIMA COUTINHO, para o quadro de pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo em reciprocidade um cargo de idêntica denominação, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Maria Inês Cavalcanti Pereira, conforme Ato nº 15/2023, publicado no DOU nº 112, de 15/6/2023, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, nos termos da Resolução TSE nº 23.701/2022 e Resolução CNJ nº 146/2012.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE