Portaria Presidência nº 247, de 14 de novembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, tendo em vista o contido no processo SEI 0002291-07.2021.6.03.8000, e

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a Drª. MARCELLA PEIXOTO SMITH, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para permanência da titularidade do Juízo da 12ª Zona Eleitoral/Porto Grande/Ferreira Gomes, no biênio de 2023/2025, nos termos do art. 3º da Resolução n. 546/2020 - TRE/AP.

Art. 2º Publique-se.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE