Portaria Presidência nº 242, de 26 de outubro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, homologado pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 7/2/2023, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0003248-71.2022.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato EVILSON PINTO PEREIRA, aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e classificado em 19º lugar pela lista de candidatos negros, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência da exoneração a pedido da servidora Rafaela Marques Rodrigues Melo Prates, conforme Portaria TRE-AP n.º 192/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 158, de 18/08/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTONIO DE SOUZA

PRESIDENTE