Portaria Presidência nº 21, de 07 de fevereiro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0000079-42.2023.6.03.8000.

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, inciso III, alínea "b" da Lei n° 8.112/1990 c/c Resolução TSE nº 23.701/2022 e IN TRE/AP Nº 3/2021;

CONSIDERANDO a decisão da Presidência deste Tribunal contida no PA SEI 0000233-94.2022.6.03.8000;

CONSIDERANDO o teor da Portaria Presidência Nº 77/2022 TRE-AP/PRES, de 30 de março de 2022;

RESOLVE:

Artigo 1º PRORROGAR pelo período de 1 (um) ano, a remoção do servidor Ruan Derick Alves da Silva, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Posto Avançado de Calçoene (1ª Zona Eleitoral), para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral (Macapá), nos termos do artigo 3º, inciso I, da Instrução Normativa do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - IN TRE/AP 03/2021.

Art. 4º Publique-se e registre-se.

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE