
Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 20, de 25 de janeiro de 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 0001877-72.2022.6.03.8000, RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao terceiro quadrimestre de 2022, nos termos dos Anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
Anexo I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
ESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS |
|||||||||||||
LIQUIDADAS |
INSCRITAS EM |
|||||||||||||
Jan/22 |
Fev/22 |
Mar/22 |
Abr/22 |
Mai/22 |
Jun/22 |
Jul/22 |
Ago/22 |
Set/22 |
Out/22 |
Nov/22 |
Dez/22 |
TOTAL |
||
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
4.040.440,78 |
3.170.266,38 |
3.097.582,12 |
3.113.725,51 |
3.122.511,84 |
3.133.175,92 |
3.144.011,04 |
3.183.229,70 |
3.690.577,52 |
3.927.354,82 |
5.601.125,81 |
5.905.244,83 |
45.129.246,27 |
650.910,16 |
Pessoal Ativo |
3.596.699,46 |
2.874.438,85 |
2.801.754,59 |
2.817.897,98 |
2.826.684,31 |
2.827.234,65 |
2.848.183,51 |
2.894.285,09 |
3.387.867,07 |
3.631.527,29 |
5.157.384,54 |
5.609.417,30 |
41.273.374,64 |
650.910,16 |
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
3.163.528,98 |
2.429.854,61 |
2.361.327,09 |
2.376.552,52 |
2.388.767,61 |
2.393.847,46 |
2.409.560,67 |
2.452.260,61 |
2.937.480,36 |
3.195.088,95 |
4.291.631,52 |
5.160.978,67 |
35.560.879,05 |
646.543,62 |
Obrigações Patronais |
433.170,48 |
444.584,24 |
440.427,50 |
441.345,46 |
437.916,70 |
433.387,19 |
438.622,84 |
442.024,48 |
450.386,71 |
436.438,34 |
865.753,02 |
448.438,63 |
5.712.495,59 |
4.366,54 |
Pessoal Inativo e Pensionistas |
443.741,32 |
295.827,53 |
295.827,53 |
295.827,53 |
295.827,53 |
305.941,27 |
295.827,53 |
288.944,61 |
302.710,45 |
295.827,53 |
443.741,27 |
295.827,53 |
3.855.871,63 |
- |
Aposentadorias, Reserva e Reformas |
384.796,03 |
256.530,67 |
256.530,67 |
256.530,67 |
256.530,67 |
263.413,59 |
256.530,67 |
249.647,75 |
263.413,59 |
256.530,67 |
384.795,98 |
256.530,67 |
3.341.781,63 |
- |
Pensões |
58.945,29 |
39.296,86 |
39.296,86 |
39.296,86 |
39.296,86 |
42.527,68 |
39.296,86 |
39.296,86 |
39.296,86 |
39.296,86 |
58.945,29 |
39.296,86 |
514.090,00 |
- |
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) |
443.741,32 |
295.827,53 |
300.630,45 |
295.827,53 |
295.827,53 |
305.941,27 |
295.827,53 |
328.919,89 |
362.287,60 |
280.968,94 |
438.376,76 |
- |
3.644.176,35 |
- |
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- | - |
- |
- |
- |
- |
- |
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
- |
- |
4.802,92 |
- |
- |
- |
- |
39.975,28 |
59.577,15 |
(14.858,59) |
14.858,59 |
- |
104.355,35 |
- |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
443.741,32 |
295.827,53 |
295.827,53 |
295.827,53 |
295.827,53 |
305.941,27 |
295.827,53 |
288.944,61 |
302.710,45 |
295.827,53 |
423.518,17 |
- |
3.539.821,00 |
- |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
3.596.699,46 |
2.874.438,85 |
2.796.951,67 |
2.817.897,98 |
2.826.684,31 |
2.827.234,65 |
2.848.183,51 |
2.854.309,81 |
3.328.289,92 |
3.646.385,88 |
5.162.749,05 |
5.905.244,83 |
41.485.069,92 |
650.910,16 |
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
||||||||||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
1.253.427.306.532,63 |
- |
||||||||||||
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) |
42.135.980,08 |
0,003362 |
||||||||||||
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
98.018.015,37 |
0,00782 |
||||||||||||
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
93.117.114,60 |
0,007429 |
||||||||||||
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) |
88.216.213,83 |
0,007038 |
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP. 24/01/2023 às 17h38m
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 968, de 23 de janeiro de 2023, publicada em 24 de janeiro de 2023.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE |
||
Receita Corrente Líquida |
1.253.427.306.532,63 | ||
DESPESA COM PESSOAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
|
Despesa Total com Pessoal - DTP |
42.135.980,08 |
0,003362 |
|
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
98.018.015,37 |
0,007820 |
|
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) |
93.117.114,60 |
0,007429 |
|
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) |
88.216.213,83 |
0,007038 |
|
RESTOS A PAGAR |
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
|
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos |
650.910,16 |
- |
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP, 24/01/2023 às 17h38m
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
RGF-ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a) |
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 |
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(g) |
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
||||
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos |
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(d) |
Demais Obrigações Financeiras |
||||||||
De Exercícios Anteriores (b) |
Do Exercício (c) |
|||||||||
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) |
650.910,16 |
- |
- |
- |
- |
650.910,16 |
650.910,16 |
- |
- |
|
Recursos Ordinários |
650.910,16 |
- |
- |
- |
- |
650.910,16 |
650.910,16 |
- |
- |
|
0100 - Recursos Ordinários |
19.058,60 |
- |
- |
- |
- |
19.058,60 |
19.058,60 |
- |
- |
|
0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores |
631.851,56 |
- |
- |
- |
- |
631.851,56 |
631.851,56 |
- |
- |
|
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Recursos Vinculados ao RPPS |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
0169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Recursos de Operações de Crédito |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
0188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Outros Recursos Vinculados |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário | - |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
0150 - Recursos Não-financeiros Diretamente Arrecadados |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
0151 - Recursos livres da Seguridade Social |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
0190 - Recursos Diversos |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
0350 - Recursos Não-fin. Diret. Arrec. - Exercícios Anteriores |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
TOTAL (III) = (I+II) |
650.910,16 |
- |
- |
- |
- |
650.910,16 |
650.910,16 |
- |
- |
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP, 24/01/2023 às 17h38m
Notas:
1. O modelo estabelecido na 12ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 646.556,71.
DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA
Secretária de Administração e Orçamento
FRANCISCO VALENTIM MAIA
Diretor-Geral
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS
Coordenador de Controle Interno
Desembargo GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
Presidente TRE
RUBENILSON GUIMARAES GOMES
Chefe de Seção
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 21, seção 2, de 25/01/2023, p. 158