Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 2, de 9 de janeiro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

 

Artigo 1º O Anexo I à Portaria nº 281, de 08 de novembro de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Portaria, que entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

MÊS

DIA(S) DO MÊS

DESCRIÇÃO

NATUREZA

SETEMBRO

07

Independência do Brasil

Feriado nacional (Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº 10.607/02)

08

Ponto facultativo

Ponto facultativo

13

Criação do Território Federal do Amapá.

Feriado estadual (Decreto-Lei nº 5.812/43). Feriado transferido do dia 13/09/2023 para 08/09/2023 (art. 1º).

 

OUTUBRO

 

12

Dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil

Feriado nacional (Lei nº 6.802/80)

 

NOVEMBRO

1º

Dia de Todos os Santos

Feriado nacional (Lei nº 5010/66 c/c Res. TSE nº 18.154/92)

02

Finados

Feriado nacional (Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº 10.607/02)

03

Ponto facultativo

Ponto facultativo

15

Proclamação da República Federativa do Brasil

Feriado nacional (Lei nº 662/49, alterada pela Lei nº 10.607/02)

20

Dia da Consciência Negra

Feriado estadual (Lei Estadual nº 1.169/07)

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 34, de 24/02/2023, p. 1-2.