Portaria Presidência nº 196, de 24 de agosto de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 0001823-72.2023.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, Classe: "A", Padrão: 4, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado pelo servidor GENIVAL BARBOSA DE CARVALHO NETO, para o quadro de pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, recebendo em reciprocidade um cargo de idêntica denominação, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Ana Karla Farias Lima de Morais, efetivada pela Portaria TRE-PB nº 89, de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U nº 64, seção 2, página 106, de 3 de abril de 2023, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de da Paraíba, nos termos da Resolução TSE nº 23.701/2022 e Resolução CNJ nº 146/2012.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE