Portaria Presidência nº 174, de 19 de julho de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, homologado pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 7/2/2023, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0003248-71.2022.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato RAFAEL FARIAS BARBOSA DE FREITAS, CPF nº 031******-82, aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e classificado em 41º lugar na lista geral, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em razão de posse em outro cargo público inacumulável da servidora Evelyn Monique de Arruda Farias, CPF nº 046******73, conforme Portaria TRE-AP n.º 252/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 10.10.2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE