Portaria Presidência nº 169, de 14 de julho de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, homologado pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 7/2/2023, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0003248-71.2022.6.03.8000,

RESOLVE:  

Art. 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ELIOENAI WILCESKY TOSINI NEVES, CPF nº 227*******-27, aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e classificado em 2º lugar na lista geral, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434/1992, vago em decorrência da aposentadoria do servidor João Ricardo Paes Lopes, CPF nº 227*******63, conforme Portaria TRE-AP n.º 151/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 13.07.2021, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 244/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE