Portaria Presidência nº 163, de 07 de julho de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das    atribuições     legais     e    regimentais,          o    contido    no    procedimento          administrativo SEI 0002206-50.2023.6.03.8000,

Considerando o Ato nº 246, de 4.7.2023, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que trata da remoção de Juízes Federais;

Considerando o Ato nº 1.064, de 5.7.2023, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que trata da designação de Juiz Federal para ocupar interinamente o cargo de Juiz-Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica designado o Juiz Federal JUCÉLIO FLEURY NETO para ocupar interinamente o cargo de Juiz-Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, da Classe dos Juízes Federais, até a comunicação, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, dos nomes dos juízes federais, titular e substituto, eleitos para o exercício do biênio nesta Corte.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE