Portaria Presidência nº 161, de 07 de julho de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE nº 461, de 19 de junho de 2023, a qual estabelece que o horário de expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral no mês de julho de 2023 será das 13 às 18 horas,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que, no período de 10 a 31 de julho de 2023, o horário de expediente e de atendimento ao público no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, será cumprido sem prejuízo à continuidade do serviço da seguinte forma:

I - na Secretaria do Tribunal e Corregedoria Regional Eleitoral: das 13 às 18 horas;

I - nos Cartórios Eleitorais: das 08 às 13 horas;

Art. 2º Os Cartórios Eleitorais e a Assessoria de Comunicação deverão dar ampla divulgação sobre o disposto nesta Portaria..

Art. 3º Publique-se. Dê-se ciência.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE