Portaria Presidência nº 147, de 27 de junho de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao disposto no art. 36 da Lei nº 8.112, de 1990, e da Resolução TSE nº 23.701/2022, bem como ao que consta do Procedimento Administrativo nº 0001250-34.2023.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, por triangulação, o servidor GEMARQUES VIEIRA MARQUES JÚNIOR, CPF 109.******-64, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Parágrafo único. O deslocamento do servidor dependerá da remoção da servidora MILENA LIMA FONSECA, CPF 017.******-90, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por ato do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e do servidor CÉSAR AUGUSTO CAMELO TROVÃO, CPF 094.******-82, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por ato do do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Art. 2º Conceder ao servidor GEMARQUES VIEIRA MARQUES JÚNIOR, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112 de 1990, o prazo de 30 (trinta) dias para a retomada do efetivo desempenho das atividades do seu cargo na nova unidade de lotação, sendo facultado ao interessado declinar do prazo, a qualquer tempo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE