Portaria Presidência nº 144, de 27 de junho de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 0000974-71.2021.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe: "C", Padrão: 13, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criado pela Lei nº 10.482, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pela servidora LÍVIA PARENTE SOARES, CPF nº 915.******-91, para o quadro de pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo em reciprocidade um cargo de idêntica denominação, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria do servidor JUCIRÃ TANAN GOMES, CPF nº 001.******-81, efetivada pela Portaria TRE-SP nº 223, de 21 de setembro de 2022, publicada no D.O.U nº 188, seção 2, página 122, de 3 de outubro de 2022, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nos termos da Resolução TSE nº 23.701/2022 e Resolução CNJ nº 146/2012.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE