Portaria Presidência nº 142, de 27 de junho de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0002158-28.2022.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA à servidora MARIA ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, por ter implementado as condições para aposentadoria, nos termos dos artigos 8º e 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a partir de 21.02.2023.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE